Exposição de Motivos enviado à Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Maranhão

Exposição de Motivos
São Luis (MA), 02 de março de 2011

À Excelentíssima Senhora
Governadora do Estado do Maranhão
ROSEANA SARNEY MURAD
Nesta

Submetemos à apreciação de Vossa Excelência Exposição de Motivos com demanda para cessão de uso, reforma e adequação do prédio do antigo “Espaço Cultural” visando promover espaço a ser referência em atividades voltadas a economia do livro, tais como, vendas, oficinas de leitura e atividades culturais diversas.

1. Considerando os objetivos do Programa Nacional de Incentivo à Leitura-PROLER, entre os quais figuram a promoção do interesse nacional pela leitura e pela escrita, considerando a sua importância para o fortalecimento da cidadania; promoção de políticas públicas que garantam o acesso ao livro e à leitura, contribuindo para a formulação de uma Política Nacional de Leitura; articulação das ações de incentivo à Leitura entre diversos setores da sociedade;  viabilização da realização de pesquisas sobre livro, leitura e escrita; e incremento de Centros de Referência sobre leitura.
2. Considerando que entre as ações para o cumprimento das finalidades do PROLER figura a “Elevação do número de livrarias do país” e ainda o “Desenvolvimento da Economia do Livro” o que inclui estabelecer linhas de financiamento para gráficas, editoras, distribuidoras e livrarias e para a edição de livros; instituição de programas governamentais de aquisição que considerem toda a cadeia produtiva e os interesses das práticas sociais de leitura no país; instituição de programas de apoio às micro e pequenas empresas; criação de Fóruns sobre políticas do livro e da edição; instituição de programas de formação para editores, livreiros e outros profissionais do mercado editorial; instituição de programas para ampliação das tiragens, redução de custos e barateamento do preço do livro, entre outros.
3. Considerando que o Estado do Maranhão ainda não dispõe de uma Política Estadual de Incentivo à Leitura o que asseguraria mais mecanismos para o cumprimento do que preconiza o PROLER.

4. Considerando que, nesse cenário, a economia do livro não tem tido apoio sistemático, o que vem acarretando uma crise no mercado livreiro maranhense, bem diagnosticada por nós, da Associação dos Livreiros do Estado do Maranhão, composta por livreiros, editores e distribuidores, qual seja:
• Falta de espaços acessíveis e democráticos para o comércio de livros. A exemplo, 40% das livrarias de São Luís estão localizadas no Centro Histórico, onde os espaços para estacionamento e circulação de clientes são incipientes. Ademais, a locação dos espaços hoje utilizados pelos livreiros implica em altos custos mensais para os empresários de livros, pois, para se manterem em locais de alta circulação de pessoas, é necessário investimento mais alto que o retorno financeiro dado pelo comércio (por ex.: altos preços de aluguéis em shoppings centers);
• Alto índice de fechamento de livrarias. A exemplo, entre 2011 e 2012 deixaram de funcionar 2 (duas) das 25 (vinte e cinco) unidades comerciais de um total de associdos;
• Concorrência com as compras on-line. A ampliação do comércio online de livros, mais cômodo aos compradores, gerou uma queda na frequência à visita às livrarias com ponto físico;
5. Considerando a experiência, por nós vivenciada, com o êxito das primeiras Feiras de Livro de São Luis, onde o antigo prédio do “Espaço Cultural” virou referência para os leitores (localização acessível), demonstrando, portanto, sua viabilidade como espaço permanente e de referência em difusão, cultivo de cultura e educação em nossa cidade. E que, reunidos todos os livreiros em um único local, a sociedade teria maior comodidade na procura de produtos culturais.
Diante do exposto, solicitamos à V.Exa. as providências legais para a cessão de uso, reforma e adequação do prédio do antigo “Espaço Cultural” de forma que ele possa ser utilizado como espaço para livreiros, dispondo de Auditório para apresentações teatrais, palestras, debates, lançamentos de produtos culturais, etc.; e de espaço para alimentação e comércio de artigos artesanais.
Com esta ação estaremos proporcionando espaço de cultura, educação e lazer em todos os níveis (acadêmicos, religiosos, didáticos, paradidáticos e interesse em geral) para os mais de um milhão de habitantes de São Luís concentrados em local de fácil acesso; bem como a continuidade do comércio e circulação de livros em São Luís, fomentando a economia do livro.

Alem - Associação de Livreiros do Estado do Maranhão